Professor: horas-aula e direitos
Colégio Oswald de Andrade

Trabalha ou trabalhou como professor no Colégio Oswald de Andrade? Entenda horas-aula, recesso escolar, planejamento e outros direitos da categoria.

Atualizado em 24 de outubro de 2026

O que fazer, passo a passo

Reúna contrato, holerites, grade de aulas, diários de classe e comunicados sobre a sua carga horária no Colégio Oswald de Andrade.
Confira o cálculo do salário por hora-aula e a observância do limite de aulas diárias consecutivas (art. 318 da CLT).
Verifique o pagamento de atividades extraclasse, como reuniões, planejamento e correção, conforme o contrato e a convenção coletiva.
Se a dispensa ocorrer ao fim do ano letivo ou durante as férias escolares, confira o pagamento dos salários do período (Súmula 10 do TST) e das demais verbas.
Procure o sindicato dos professores, o MTE (Disque 158) ou um advogado; a ação deve ser proposta em até 2 anos após o fim do contrato.

Canais oficiais para o trabalhador

Fiscalização do trabalho: MTE · 158
Ministério Público do Trabalho: MPT: orientações e denúncias
Justiça do Trabalho: Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Perguntas frequentes

Professor tem direito a recesso escolar?

Na rede privada, o professor tem direito aos salários no período de férias escolares (Súmula 10 do TST), conforme a lei e a norma coletiva da categoria. Cada caso deve ser analisado individualmente.

A redução da carga horária pode reduzir o salário?

A redução de aulas pode ser discutida quando causa diminuição relevante e injustificada do salário. A análise depende do caso concreto.

Reuniões e planejamento são pagos?

Podem ser considerados tempo à disposição do empregador, conforme o contrato e a convenção coletiva. Consulte o sindicato para conhecer a norma aplicável.

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