Mensalidade e taxas abusivas
Colégio Oswald de Andrade

O Colégio Oswald de Andrade aplicou reajuste abusivo ou cobrou taxas extras na mensalidade? Conheça seus direitos como aluno ou responsável e como contestar.

Atualizado em 24 de outubro de 2026

O que fazer, passo a passo

Reúna o contrato de prestação de serviços educacionais, os boletos e os comprovantes de pagamento.
Peça ao Colégio Oswald de Andrade, por escrito, a planilha de custos e a explicação do reajuste ou da taxa cobrada.
Confira se o valor foi divulgado com antecedência (mínimo de 45 dias antes do fim do prazo de matrícula) e se o reajuste ocorre uma vez ao ano.
Se a cobrança continuar, conteste-a pelos canais oficiais, guarde o protocolo e registre reclamação no Procon e em consumidor.gov.br.
Cobranças indevidas podem dar direito à devolução em dobro (art. 42 do CDC) e cláusulas abusivas são nulas (art. 51 do CDC).

Canais oficiais: Colégio Oswald de Andrade

Site oficial: colegiooswald.com.br
Órgão regulador: Procon · 151
consumidor.gov.br: Plataforma oficial do governo; a reclamação é gratuita

Perguntas frequentes

A escola ou faculdade pode reajustar a mensalidade durante o ano?

Em regra, não. A Lei 9.870/1999 prevê o valor fixado no contrato e a revisão por período letivo, com base em planilha de custos. Reajustes fora dessas regras podem ser questionados.

Podem cobrar taxa de material coletivo ou de matrícula à parte?

Valores cobrados na matrícula integram a anuidade ou semestralidade, e a cobrança de material de uso coletivo é vedada (Lei 9.870/1999, com a redação da Lei 12.886/2013). Cada caso deve ser analisado com o contrato em mãos.

A instituição precisa divulgar o valor antes da matrícula?

Sim. O texto do contrato, o valor da anuidade ou semestralidade e o número de vagas devem ser divulgados em local de fácil acesso com pelo menos 45 dias de antecedência do fim do prazo de matrícula.

Quanto tempo tenho para pedir a devolução de valores cobrados a mais?

O prazo geral é de até 5 anos, mas é melhor agir logo e reunir contrato, boletos e comprovantes para facilitar a análise.

Quais são os canais oficiais de atendimento: Colégio Oswald de Andrade?

Canais oficiais (Colégio Oswald de Andrade): Site oficial: colegiooswald.com.br. Anote o número de protocolo de cada contato e, se o problema persistir, registre reclamação no Procon.

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