Curso sem reconhecimento ou EAD diferente do prometido
Estácio
Descobriu que o curso da Estácio não é reconhecido ou foi diferente do anunciado? Veja como conferir no e-MEC e quais são os seus direitos.
Atualizado em
O que fazer, passo a passo
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Consulte o curso e a instituição no e-MEC (emec.mec.gov.br) e verifique a situação regulatória.
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Guarde a publicidade, o contrato, o edital e os comprovantes de pagamento.
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Peça esclarecimentos por escrito à Estácio e guarde o protocolo.
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Registre reclamação no MEC e no Procon se a oferta tiver sido diferente da entregue.
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Publicidade enganosa ou falha na prestação do serviço pode gerar direito à devolução dos valores (arts. 6º, 35 e 37 do CDC).
Canais oficiais: Estácio
- Site oficial
- estacio.br
- Telefone
- 4003-6767
- Órgão regulador
- MEC · 0800 61 61 61
- consumidor.gov.br
- Plataforma oficial do governo; a reclamação é gratuita
Perguntas frequentes
Como saber se um curso é reconhecido pelo MEC?
No sistema e-MEC (emec.mec.gov.br), é possível consultar gratuitamente se a instituição é credenciada e se o curso é autorizado ou reconhecido.
O diploma de curso sem reconhecimento vale?
A validade do diploma depende da regularidade do curso e do registro. Confira a situação no e-MEC antes de contratar e guarde essa consulta.
O curso EAD não corresponde ao que foi anunciado. Posso reclamar?
Sim. A oferta vincula o fornecedor (art. 30 do CDC), e a publicidade enganosa pode dar direito à devolução do valor pago ou ao cumprimento do prometido.
Posso pedir a devolução das mensalidades pagas?
Em casos de falha grave ou publicidade enganosa, pode ser possível. A análise depende do contrato, das provas e do período já cursado.
Quais são os canais oficiais de atendimento: Estácio?
Canais oficiais (Estácio): Site oficial: estacio.br; Telefone: 4003-6767. Anote o número de protocolo de cada contato e, se o problema persistir, registre reclamação no MEC.
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