Cancelamento de matrícula e multa
Faculdade Santa Marcelina
Quer cancelar a matrícula na Faculdade Santa Marcelina e está sendo cobrado ou impedido? Veja como agir e conheça seus direitos como consumidor.
Atualizado em
O que fazer, passo a passo
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Peça o cancelamento por escrito (e-mail ou protocolo) à Faculdade Santa Marcelina e guarde a data e o número do protocolo.
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Leia o contrato: confira as regras de multa, de devolução de valores e de cancelamento previstas.
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Mensalidades posteriores ao pedido de cancelamento podem ser indevidas; conteste-as com o protocolo em mãos.
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Multas e retenções desproporcionais podem ser abusivas (arts. 51 e 53 do CDC).
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Sem solução, registre reclamação no Procon e na plataforma consumidor.gov.br.
Canais oficiais: Faculdade Santa Marcelina
- Site oficial
- santamarcelina.edu.br
- Órgão regulador
- MEC · 0800 61 61 61
- consumidor.gov.br
- Plataforma oficial do governo; a reclamação é gratuita
Perguntas frequentes
Posso cancelar a matrícula antes do início das aulas?
Em regra, sim. O cancelamento deve ser possível, e retenções excessivas dos valores pagos podem ser contestadas. O contrato e as datas do pedido são importantes para a análise.
A instituição pode cobrar o semestre ou o ano inteiro se eu desistir?
Depende do contrato e do momento do pedido. Cláusulas que obrigam ao pagamento integral sem relação com o serviço efetivamente prestado podem ser consideradas abusivas.
Fiz o pedido de cancelamento e continuei sendo cobrado. O que fazer?
Conteste a cobrança com o protocolo do pedido. Cobranças após o cancelamento podem ser indevidas e dar direito à devolução.
Mudança de curso ou de campus pode gerar cobrança?
Depende das regras do contrato. Peça a informação por escrito antes de assinar ou de aceitar qualquer alteração.
Quais são os canais oficiais de atendimento: Faculdade Santa Marcelina?
Canais oficiais (Faculdade Santa Marcelina): Site oficial: santamarcelina.edu.br. Anote o número de protocolo de cada contato e, se o problema persistir, registre reclamação no MEC.
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