Retenção de documentos escolares
Chapel School
A Chapel School está retendo histórico, diploma ou transferência por causa de mensalidades em atraso? Conheça seus direitos como aluno ou responsável.
Atualizado em
O que fazer, passo a passo
-
Solicite o documento por escrito à Chapel School (histórico, declaração, transferência ou diploma) e anote o protocolo.
-
Guarde a resposta ou a recusa: a retenção de documentos por inadimplência é vedada (art. 6º da Lei 9.870/1999).
-
A instituição pode cobrar a dívida pelos meios legais, mas não pode reter documentos nem aplicar penalidades pedagógicas.
-
Sem solução, procure o Procon e registre reclamação na plataforma consumidor.gov.br.
-
Na educação básica, a Diretoria de Ensino também pode ser acionada; no ensino superior, o MEC.
Canais oficiais: Chapel School
- Site oficial
- chapelschool.com
- Telefone
- (11) 2101-7400
- Órgão regulador
- Procon · 151
- consumidor.gov.br
- Plataforma oficial do governo; a reclamação é gratuita
Perguntas frequentes
A instituição pode reter meu histórico se eu estiver devendo?
Em regra, não. A Lei 9.870/1999 proíbe a retenção de documentos escolares e a suspensão de provas por inadimplência. A dívida deve ser cobrada pelas vias legais.
O aluno inadimplente pode ser impedido de fazer provas?
Não. A suspensão de provas e outras penalidades pedagógicas por inadimplência são vedadas pela lei.
A instituição pode negar a renovação da matrícula por dívida?
Pode haver restrição à renovação para o período seguinte em caso de inadimplência, conforme a Lei 9.870/1999 e o regimento. A análise depende do caso concreto.
O diploma está demorando. Qual o prazo?
O diploma deve ser emitido e registrado em prazo regulamentado pelo MEC. Atrasos injustificados podem ser denunciados ao MEC e ao Procon.
Quais são os canais oficiais de atendimento: Chapel School?
Canais oficiais (Chapel School): Site oficial: chapelschool.com; Telefone: (11) 2101-7400. Anote o número de protocolo de cada contato e, se o problema persistir, registre reclamação no Procon.
Guias relacionados
- Negativação indevida Chapel School
- Mensalidade e taxas abusivas Chapel School
- Cancelamento de matrícula e multa Chapel School
- Demissão e verbas rescisórias Chapel School
- Horas extras e jornada de trabalho Chapel School
- Retenção de documentos escolares Colégio Miguel de Cervantes
- Retenção de documentos escolares Escola Humboldt
- Retenção de documentos escolares Colégio Pentágono
- Retenção de documentos escolares Maple Bear