Professor: horas-aula e direitos
Faculdade Santa Marcelina
Trabalha ou trabalhou como professor na Faculdade Santa Marcelina? Entenda horas-aula, recesso escolar, planejamento e outros direitos da categoria.
Atualizado em
O que fazer, passo a passo
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Reúna contrato, holerites, grade de aulas, diários de classe e comunicados sobre a sua carga horária na Faculdade Santa Marcelina.
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Confira o cálculo do salário por hora-aula e a observância do limite de aulas diárias consecutivas (art. 318 da CLT).
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Verifique o pagamento de atividades extraclasse, como reuniões, planejamento e correção, conforme o contrato e a convenção coletiva.
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Se a dispensa ocorrer ao fim do ano letivo ou durante as férias escolares, confira o pagamento dos salários do período (Súmula 10 do TST) e das demais verbas.
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Procure o sindicato dos professores, o MTE (Disque 158) ou um advogado; a ação deve ser proposta em até 2 anos após o fim do contrato.
Canais oficiais para o trabalhador
- Fiscalização do trabalho
- MTE · 158
- Ministério Público do Trabalho
- MPT: orientações e denúncias
- Justiça do Trabalho
- Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Perguntas frequentes
Professor tem direito a recesso escolar?
Na rede privada, o professor tem direito aos salários no período de férias escolares (Súmula 10 do TST), conforme a lei e a norma coletiva da categoria. Cada caso deve ser analisado individualmente.
A redução da carga horária pode reduzir o salário?
A redução de aulas pode ser discutida quando causa diminuição relevante e injustificada do salário. A análise depende do caso concreto.
Reuniões e planejamento são pagos?
Podem ser considerados tempo à disposição do empregador, conforme o contrato e a convenção coletiva. Consulte o sindicato para conhecer a norma aplicável.
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