Desvio de função e equiparação salarial
Colégio São Bento

Faz trabalho diferente do cargo ou ganha menos que colegas na mesma função no Colégio São Bento? Entenda desvio de função e equiparação salarial.

Atualizado em 24 de outubro de 2026

O que fazer, passo a passo

Compare o que consta na carteira de trabalho e no contrato com as tarefas que você realmente faz no Colégio São Bento.
Guarde provas: e-mails, escalas, mensagens, descrições de cargo e comunicados internos que mostrem as tarefas exercidas.
Na equiparação salarial, a lei exige, entre outros requisitos, mesma função, trabalho de igual valor, mesma localidade e diferença de tempo de serviço de até 4 anos na empresa e 2 anos na função (art. 461 da CLT).
Na falta de cláusula expressa, entende-se que o empregado se obrigou a serviço compatível com sua condição pessoal (art. 456, parágrafo único, da CLT); por isso, cada caso depende do contrato e das tarefas.
Procure o sindicato da categoria, o MTE (Disque 158) ou um advogado; a ação deve ser proposta em até 2 anos após o fim do contrato.

Canais oficiais para o trabalhador

Fiscalização do trabalho: MTE · 158
Ministério Público do Trabalho: MPT: orientações e denúncias
Justiça do Trabalho: Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Perguntas frequentes

Desvio de função dá direito a receber mais?

Pode dar, dependendo do caso, quando as tarefas exercidas correspondem a um cargo mais bem remunerado e há previsão aplicável. A análise é individual.

Posso pedir equiparação com um colega que já saiu?

Pode ser possível, conforme os requisitos do art. 461 da CLT, mas é preciso indicar o colega usado como paradigma e comprovar os requisitos. Cada caso exige análise.

Como provar o desvio de função?

Com documentos, mensagens, e-mails, escalas e testemunhas que descrevam as tarefas realmente exercidas.

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