Cancelamento de matrícula e multa
Colégio Notre Dame
Quer cancelar a matrícula no Colégio Notre Dame e está sendo cobrado ou impedido? Veja como agir e conheça seus direitos como consumidor.
Atualizado em
O que fazer, passo a passo
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Peça o cancelamento por escrito (e-mail ou protocolo) ao Colégio Notre Dame e guarde a data e o número do protocolo.
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Leia o contrato: confira as regras de multa, de devolução de valores e de cancelamento previstas.
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Mensalidades posteriores ao pedido de cancelamento podem ser indevidas; conteste-as com o protocolo em mãos.
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Multas e retenções desproporcionais podem ser abusivas (arts. 51 e 53 do CDC).
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Sem solução, registre reclamação no Procon e na plataforma consumidor.gov.br.
Canais oficiais: Colégio Notre Dame
- Site oficial
- colegionotredame.com.br
- Telefone
- (11) 3670-0366
- Órgão regulador
- Procon · 151
- consumidor.gov.br
- Plataforma oficial do governo; a reclamação é gratuita
Perguntas frequentes
Posso cancelar a matrícula antes do início das aulas?
Em regra, sim. O cancelamento deve ser possível, e retenções excessivas dos valores pagos podem ser contestadas. O contrato e as datas do pedido são importantes para a análise.
A instituição pode cobrar o semestre ou o ano inteiro se eu desistir?
Depende do contrato e do momento do pedido. Cláusulas que obrigam ao pagamento integral sem relação com o serviço efetivamente prestado podem ser consideradas abusivas.
Fiz o pedido de cancelamento e continuei sendo cobrado. O que fazer?
Conteste a cobrança com o protocolo do pedido. Cobranças após o cancelamento podem ser indevidas e dar direito à devolução.
Mudança de curso ou de campus pode gerar cobrança?
Depende das regras do contrato. Peça a informação por escrito antes de assinar ou de aceitar qualquer alteração.
Quais são os canais oficiais de atendimento: Colégio Notre Dame?
Canais oficiais (Colégio Notre Dame): Site oficial: colegionotredame.com.br; Telefone: (11) 3670-0366. Anote o número de protocolo de cada contato e, se o problema persistir, registre reclamação no Procon.
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