Negativação indevida
EDP
Seu nome foi negativado indevidamente pela EDP? Saiba como retirar seu nome do Serasa/SPC e quais são os seus direitos.
O que fazer, passo a passo
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Confirme a negativação consultando gratuitamente Serasa, SPC e Boa Vista.
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Solicite à EDP a comprovação da dívida e o cancelamento do apontamento, guardando o protocolo.
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Registre reclamação no Aneel e na plataforma consumidor.gov.br se não houver solução.
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Reúna provas de que a dívida não existe ou já foi paga (comprovantes, contratos, protocolos).
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A negativação indevida pode gerar direito à exclusão imediata do apontamento e indenização.
Perguntas frequentes
O que é negativação indevida?
É a inclusão do seu nome em cadastros de inadimplentes (Serasa, SPC) por dívida inexistente, já paga, prescrita ou não reconhecida.
A empresa precisa me avisar antes de negativar?
Sim. O órgão de proteção ao crédito deve notificar você por escrito antes da inclusão (art. 43, § 2º, do CDC). A falta de notificação pode tornar o apontamento irregular.
Negativação indevida gera indenização?
Os tribunais entendem que a negativação indevida, em regra, gera dano moral. Cada caso, porém, depende das provas e das circunstâncias.
Em quanto tempo o nome deve ser limpo após o pagamento?
Após a quitação da dívida, a exclusão do apontamento deve ocorrer em até 5 dias úteis, segundo o entendimento do STJ.
Precisa de um advogado?
Se as medidas administrativas não resolveram, podemos analisar o seu caso.