FGTS
obrigações trabalhistas no Brasil
Entenda quando o empregador deve depositar FGTS para trabalhadores estrangeiros e como manter registros trabalhistas corretos.
O que fazer, passo a passo
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Confirme se existe vínculo de emprego regido pela CLT e se o trabalhador está registrado.
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Cadastre admissões, remuneração e eventos no eSocial ou sistema oficial aplicável.
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Calcule depósitos conforme regras atuais e consulte percentuais em fontes oficiais.
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Pague dentro do prazo e guarde guias, recibos e comprovantes de envio.
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Revise rescisões e eventos trabalhistas para evitar inconsistências de FGTS.
Perguntas frequentes
Trabalhador estrangeiro tem FGTS?
Se houver vínculo de emprego no Brasil, em regra os direitos trabalhistas aplicam-se também ao estrangeiro, incluindo FGTS quando devido.
MEI precisa pagar FGTS?
O MEI pode ter obrigação se contratar empregado. Regras e valores devem ser confirmados no eSocial e nos canais oficiais.
FGTS é descontado do salário?
Em regra, o depósito é obrigação do empregador, não desconto comum do empregado. Consulte a regra oficial para situações específicas.
Precisa de um advogado?
Se as medidas administrativas não resolveram, podemos analisar o seu caso.